Mais ação e menos explicações de atos inexplicáveis.
Não querer,não desejar,não pretender,são palavras sinônimas, todas com o mesmo significado, todas explicam a falta de interesse do poder executivo de Floresta em garantir o direito de dezenas de crianças especiais.
Contudo, autorizar e obrigar são palavras distintas, cujos significados não são iguais.
O chefe do executivo parece não saber a diferença de tais palavras. AUTORIZAR, a qual dá sentido ao projeto que ora apresentei para equipar as praças com brinquedos direcionados para crianças especiais, torna possível, ou seja permite que a prefeitura, de forma legal, possa instalar tais brinquedos. E ainda, possibilita a realização de convênios e parcerias com empresas privadas para tais melhorias.
Mas o gestor municipal não entendeu ou preferiu falsear a realidade do texto. Como pode ser visto no anexo, O projeto apenas o autoriza.
O projeto 07/ 2017 é legitimo, não impõe, não força, dessa forma, está dentro da legalidade, e em conformidade com o que determina o ordenamento jurídico, diferentemente daquilo que o Excelentíssimo Prefeito disse em sua lamentável explicação, na tentativa de ludibriar nossa população.
Dessa forma o projeto não é inconstitucional, e pode ser proposto pelo poder legislativo.
Vejam a seguir e tirem suas próprias conclusões.
O Prefeito cita os artigos 47- inciso IV, e o artigo 72- Inciso XI da lei orgânica municipal, onde, segundo ele, consta expressamente o motivo da Inconstitucionalidade do projeto de lei.
Confiram e tirem suas conclusões..
Art.47- São de iniciativa do prefeito as leis que disponham sobre.
IV-Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Art.72- compete ao prefeito entre outras atribuições..
XI- enviar à câmara os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Agora a pergunta..
Quem é responsável,zela, respeita as leis / o ordenamento jurídico e tem transparência??
Não basta dizer da boca para fora que temos respeito às leis e à transparência, e que somos responsáveis....Temos que mostrar!!
Se existe alguma ilegalidade, está no fato da atual administração não cumprir, por exemplo, o que determina a lei federal N.13.443, De 11 de maio de 2017, no seu parágrafo único.
No mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes nos locais referidos no caput devem ser adaptados e identificados,tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Politica, sem dúvidas, como disse o chefe do executivo, é coisa séria.
Porém, não parece que tal seriedade esteja sendo praticada pelo governo municipal, que força, que impõe e que obriga os florestanos a viverem sob a luz das "Palavras ao vento", onde a garantia de direitos mínimos, básicos não estão sendo prioridade ( Imagine os Maiores)
Acredito que se houvesse a menor das intenções em levar em frente esse projeto de equipar as praças, teriam prestado o mínimo de atenção no que esse documento propõe.
O veto teria sido motivado, tão somente, pelo desejo de se fazer uma politica ultrapassada de gestos e comportamentos pequenos e de muito mal gosto? Fato é, que desfavoreceu dezenas de famílias Florestanas.
Não se deve brincar com o povo, pois o tempo de vender ILUSÕES NAÕ EXISTEM MAIS! E preciso que se mostre a capacidade de gerir um município dessa grandeza, com mais ações e comprometimento com a verdade. Sem perseguições políticas, pois desta forma não haverá crescimento de nossa cidade,e sim, retrocesso.
GILBERTO QUIRINO
VEREADOR
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